Recebeu apartamento com problema? 🏢
Construtora entregou com vazamento, infiltração ou rachadura? Veja seus direitos e prazos pelo Código Civil e CDC.
5 min·Atualizado em 14/05/2026
Resumo rápido
Apartamento com defeito tem garantia de até 5 anos para problemas estruturais e 90 dias para problemas aparentes. Construtora tem que consertar — ou devolver dinheiro.
- 🏗️5 anos para vícios estruturais (Código Civil).
- 👁️90 dias para vícios aparentes (CDC).
- 💧Infiltração, rachadura, vazamento são responsabilidade da construtora.
- ⏱️Atraso na entrega → multa + lucros cessantes.
Tipos de problemas e prazos
- Estrutural (rachadura grande, fundação): 5 anos.
- Hidráulica e elétrica: 5 anos para problemas graves.
- Acabamento (pintura, piso): 90 dias após entrega.
- Vício oculto: 90 dias contados da descoberta.
Antes de assinar a entrega
- Faça vistoria detalhada (com checklist)
- Tire foto e vídeo de cada cômodo
- Liste TUDO no termo de vistoria
- Não receba a chave se houver problema grave
- Exija reparo antes da entrega final
Perguntas frequentes
Construtora não responde. Posso fazer eu mesmo e cobrar?
Pode, mas guarde notas e tire fotos do antes/depois. Cobrar depois é viável.
Comprei na planta e o apartamento entregue é diferente. O que fazer?
Pode exigir adequação ou cancelar com devolução de tudo + correção monetária.
Vendi o apartamento. O novo dono pode acionar a construtora?
Sim, a garantia é do imóvel, não da pessoa. Acompanha a venda.
💬
Sua situação parece com essa?
Em poucas perguntas, a gente entende seu caso e te diz se vale a pena agir.