Plano de saúde negou? Veja o que fazer hoje 🏥
Plano negou cirurgia, exame ou remédio? Saiba como conseguir liminar em 48h e o que diz a Lei 9.656 e o STJ.
6 min·Atualizado em 14/05/2026
Resumo rápido
Plano de saúde só pode negar tratamento em pouquíssimos casos. Se o seu médico pediu, o plano normalmente é obrigado a cobrir. Em emergência, dá para conseguir uma liminar em 24 a 48 horas.
- 👨⚕️Quem decide o tratamento é o médico, não o plano.
- ⚖️Negativa por escrito é obrigatória — exija sempre.
- ⏱️Liminar judicial sai em 24 a 48 horas.
- 💔Negativa abusiva = dano moral além da cobertura.
Negativas mais comuns (e ilegais)
- Tratamento fora do rol da ANS, mas com indicação médica.
- Medicamento de alto custo prescrito pelo médico.
- Prótese, órtese ou material cirúrgico.
- Tratamento para autismo (ABA) ou doenças raras.
- Internação prolongada de recém-nascido.
O que pedir antes de processar
Documentos importantes
- Pedido médico detalhado (com CID e justificativa)
- Negativa do plano POR ESCRITO (se recusarem, peça pelo app)
- Carteirinha do plano e contrato
- Exames que comprovem a urgência
- Reclamação no site da ANS (gera protocolo)
Perguntas frequentes
O plano disse que o procedimento não está no rol da ANS. Posso recorrer?
Sim. Em 2022, a Lei 14.454 deixou claro: o rol é exemplificativo, e tratamentos com comprovação científica devem ser cobertos.
Quanto custa entrar com a ação?
Em causas urgentes de saúde, o juiz costuma dispensar custas. Advogado pode trabalhar com honorários no fim do processo.
Tenho direito a indenização além do tratamento?
Sim, se a negativa causou sofrimento, atraso no tratamento ou piora da doença. Valores variam de R$ 5.000 a R$ 30.000.
💬
Sua situação parece com essa?
Em poucas perguntas, a gente entende seu caso e te diz se vale a pena agir.